MPV 1273/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 13/11/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPRORROGAÇÃOPRAZOVIGENCIAPrograma de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1273/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 13/11/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPRORROGAÇÃOPRAZOVIGENCIAPrograma de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) .