PL 4374/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009.

👤 Alessandro Vieira 📅 Apresentada em 13/11/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALREVOGAÇÃODISPOSITIVOPOSSIBILIDADEDEFINIÇÃOAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)FORMABULAMEDICAMENTOSDISPENSAIMPRESSÃO GRAFICA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4374/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 13/11/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVO , POSSIBILIDADE , DEFINIÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , FORMA , BULA , MEDICAMENTOS , DISPENSA , IMPRESSÃO GRAFICA .

Autores (1)

Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALREVOGAÇÃODISPOSITIVOPOSSIBILIDADEDEFINIÇÃOAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)FORMABULAMEDICAMENTOS

ALTERAÇÃOLEI FEDERALREVOGAÇÃODISPOSITIVOPOSSIBILIDADEDEFINIÇÃOAGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)FORMABULAMEDICAMENTOSDISPENSAIMPRESSÃO GRAFICA .

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