PDL 384/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da Resolução nº 252, de 16 de outubro de 2024, da Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

👤 Damares Alves 📅 Apresentada em 13/11/2024

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)DIRETRIZSEGURANÇAPROTEÇÃOADOLESCENTEJOVEMRESTRIÇÃOLIBERDADESISTEMA NACIONALMEDIDA SOCIOEDUCATIVA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 384/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 13/11/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , RESOLUÇÃO , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) , DIRETRIZ , SEGURANÇA , PROTEÇÃO , ADOLESCENTE , JOVEM , RESTRIÇÃO , LIBERDADE , SISTEMA NACIONAL , MEDIDA SOCIOEDUCATIVA .

Autores (1)

Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF

Temas e Classificações

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)DIRETRIZSEGURANÇAPROTEÇÃOADOLESCENTEJOVEMRESTRIÇÃO

SUSTAÇÃOEFEITO JURIDICORESOLUÇÃOCONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA)DIRETRIZSEGURANÇAPROTEÇÃOADOLESCENTEJOVEMRESTRIÇÃOLIBERDADESISTEMA NACIONALMEDIDA SOCIOEDUCATIVA .