PL 4208/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.

👤 Castellar Neto 📅 Apresentada em 31/10/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃOPERCENTAGEMLOTERIACONCURSO DE PROGNOSTICODESENVOLVIMENTOESPORTE AMADORFUTEBOL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4208/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 31/10/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESENVOLVIMENTO , ESPORTE AMADOR , FUTEBOL .

Autores (1)

Castellar Neto · Senador · PP/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALDESTINAÇÃOPERCENTAGEMLOTERIACONCURSO DE PROGNOSTICODESENVOLVIMENTOESPORTE AMADORFUTEBOL .