PL 4158/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões tripartites de ferrovias.

👤 Weverton 📅 Apresentada em 30/10/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)REGULAÇÃOFISCALIZAÇÃOCONTRATOCONCESSÃOFERROVIADISCIPLINAMENTORESPONSABILIDADECONCESSIONARIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOESTRUTURAÇÃOCOORDENAÇÃOCOMISSÃO TRIPARTITETRANSPORTE FERROVIARIO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4158/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 30/10/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , REGULAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , FERROVIA , DISCIPLINAMENTO , RESPONSABILIDADE , CONCESSIONARIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTRUTURAÇÃO , COORDENAÇÃO , COMISSÃO TRIPARTITE , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Autores (1)

Weverton · Senador · PDT/MA

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)REGULAÇÃOFISCALIZAÇÃOCONTRATOCONCESSÃOFERROVIADISCIPLINAMENTO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCOMPETENCIAAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)REGULAÇÃOFISCALIZAÇÃOCONTRATOCONCESSÃOFERROVIADISCIPLINAMENTORESPONSABILIDADECONCESSIONARIAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOESTRUTURAÇÃOCOORDENAÇÃOCOMISSÃO TRIPARTITETRANSPORTE FERROVIARIO .