PL 4111/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 para definir parâmetros de despesas com publicidade e patrocínio.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 29/10/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOLIMITAÇÃODESPESAPUBLICIDADEPATROCINIOEMPRESA PUBLICASOCIEDADE DE ECONOMIA MISTARESTRIÇÃOANOELEIÇÃOPROIBIÇÃOUTILIZAÇÃOMARCAGOVERNO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4111/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
29/10/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , PUBLICIDADE , PATROCINIO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , RESTRIÇÃO , ANO , ELEIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , MARCA , GOVERNO .

Autores (1)
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOLIMITAÇÃODESPESAPUBLICIDADEPATROCINIOEMPRESA PUBLICASOCIEDADE DE ECONOMIA MISTARESTRIÇÃO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALFIXAÇÃOLIMITAÇÃODESPESAPUBLICIDADEPATROCINIOEMPRESA PUBLICASOCIEDADE DE ECONOMIA MISTARESTRIÇÃOANOELEIÇÃOPROIBIÇÃOUTILIZAÇÃOMARCAGOVERNO .

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