Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE); e para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , COTA , LIQUIDAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REVERSÃO , SALDO , Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) .
Página gerada em 2026-03-09T19:46:42.591729558 · Ver todas as proposições