PL 4086/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar a pena do tipo penal de organização criminosa.

👤 Randolfe Rodrigues 📅 Apresentada em 25/10/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUMENTOPENAFORMAÇÃOORGANIZAÇÃO CRIMINOSA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4086/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
25/10/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PENA , FORMAÇÃO , ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA .

Autores (1)
Randolfe Rodrigues · Senador · PT/AP
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUMENTOPENAFORMAÇÃOORGANIZAÇÃO CRIMINOSA .
ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUMENTOPENAFORMAÇÃOORGANIZAÇÃO CRIMINOSA .

Página gerada em 2026-03-09T19:46:42.590181087 · Ver todas as proposições