PL 4064/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da impressão do voto para conferência do eleitor e auditoria.

👤 Rosana Martinelli 📅 Apresentada em 24/10/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEGISLAÇÃO ELEITORALOBRIGATORIEDADEIMPRESSÃOVOTOELEIÇÕESCONFERENCIAELEITORAUDITORIAREGULAMENTAÇÃOTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4064/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
24/10/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , OBRIGATORIEDADE , IMPRESSÃO , VOTO , ELEIÇÕES , CONFERENCIA , ELEITOR , AUDITORIA , REGULAMENTAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

Autores (1)
Rosana Martinelli · Senador · PL/MT
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEGISLAÇÃO ELEITORALOBRIGATORIEDADEIMPRESSÃOVOTOELEIÇÕESCONFERENCIAELEITORAUDITORIA
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEGISLAÇÃO ELEITORALOBRIGATORIEDADEIMPRESSÃOVOTOELEIÇÕESCONFERENCIAELEITORAUDITORIAREGULAMENTAÇÃOTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

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