PL 4029/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, para dispor sobre as atribuições da Advocacia-Geral da União, quanto à defesa institucional de servidores públicos, em razão do desempenho de suas atribuições legais.

👤 Styvenson Valentim 📅 Apresentada em 21/10/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALDIREITOSSERVIDOR PUBLICO CIVILDEFESAADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)PROCESSO JUDICIALRESPONSABILIDADEATOEXERCICIOFUNÇÃO PUBLICA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4029/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
21/10/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DIREITOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFESA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCESSO JUDICIAL , RESPONSABILIDADE , ATO , EXERCICIO , FUNÇÃO PUBLICA .

Autores (1)
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALDIREITOSSERVIDOR PUBLICO CIVILDEFESAADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)PROCESSO JUDICIALRESPONSABILIDADEATOEXERCICIO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALDIREITOSSERVIDOR PUBLICO CIVILDEFESAADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)PROCESSO JUDICIALRESPONSABILIDADEATOEXERCICIOFUNÇÃO PUBLICA .

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