Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIDADE , DISTRITO SANITARIO , OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , CONSELHO TUTELAR , MINISTERIO PUBLICO , HIPOTESE , DESNUTRIÇÃO , INDIO , COMUNIDADE INDIGENA .
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