PEC 40/2024

Senado Federal Sim

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.

👤 Marcio Bittar e outros 26 📅 Apresentada em 21/10/2024
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALCOMPOSIÇÃOTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
Informações Gerais
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano
40/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
21/10/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

Autores (27)
Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC
Plínio Valério · Senador · PSDB/AM
Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF
Styvenson Valentim · Senador · PODEMOS/RN
Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO
Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS
Izalci Lucas · Senador · PL/DF
Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ
Jorge Seif · Senador · PL/SC
Marcos Rogério · Senador · PL/RO
Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR
Magno Malta · Senador · PL/ES
Esperidião Amin · Senador · PP/SC
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Rosana Martinelli · Senador · PL/MT
Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC
Nelsinho Trad · Senador · PSD/MS
Marcos do Val · Senador · PODEMOS/ES
Eduardo Girão · Senador · NOVO/CE
Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR
Eduardo Gomes · Senador · PL/TO
Professora Dorinha Seabra · Senador · UNIÃO/TO
Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS
Rogerio Marinho · Senador · PL/RN
Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP
Carlos Portinho · Senador · PL/RJ
Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALCOMPOSIÇÃOTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALCOMPOSIÇÃOTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

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