MPV 1267/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Dispõe sobre operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 19/10/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALVALORGARANTIAOPERAÇÃO FINANCEIRARECURSOS FINANCEIROSFundo Garantidor de Operações (FGO)LIMITAÇÃOUTILIZAÇÃOCRIAÇÃOPATRIMONIODIREITOSOBRIGAÇÕESEXCLUSIVIDADECOBERTURACONTRATAÇÃOAMBITOPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)BENEFICIARIOPREJUIZOINTERRUPÇÃOFORNECIMENTOENERGIA ELETRICAREGIÃO METROPOLITANASÃO PAULO (SP)MESOUTUBROAUTORIZAÇÃOPRORROGAÇÃOSUSPENSÃOPAGAMENTOPARCELA .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1267/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/10/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VALOR , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PATRIMONIO , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , EXCLUSIVIDADE , COBERTURA , CONTRATAÇÃO , AMBITO , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , BENEFICIARIO , PREJUIZO , INTERRUPÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO METROPOLITANA , SÃO PAULO (SP) , MES , OUTUBRO , AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , SUSPENSÃO , PAGAMENTO , PARCELA .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALVALORGARANTIAOPERAÇÃO FINANCEIRARECURSOS FINANCEIROSFundo Garantidor de Operações (FGO)LIMITAÇÃOUTILIZAÇÃOCRIAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALVALORGARANTIAOPERAÇÃO FINANCEIRARECURSOS FINANCEIROSFundo Garantidor de Operações (FGO)LIMITAÇÃOUTILIZAÇÃOCRIAÇÃOPATRIMONIODIREITOSOBRIGAÇÕESEXCLUSIVIDADECOBERTURACONTRATAÇÃOAMBITOPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)BENEFICIARIOPREJUIZOINTERRUPÇÃOFORNECIMENTOENERGIA ELETRICAREGIÃO METROPOLITANASÃO PAULO (SP)MESOUTUBROAUTORIZAÇÃOPRORROGAÇÃOSUSPENSÃOPAGAMENTOPARCELA .