PL 4012/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 17/10/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALEXTENSÃOOFERTAEDUCAÇÃO INFANTILCRECHEEDUCAÇÃO PRE-ESCOLARMUNICIPIOSZONA URBANAZONA RURAL .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4012/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 17/10/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , EXTENSÃO , OFERTA , EDUCAÇÃO INFANTIL , CRECHE , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , MUNICIPIOS , ZONA URBANA , ZONA RURAL .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALEXTENSÃOOFERTAEDUCAÇÃO INFANTILCRECHEEDUCAÇÃO PRE-ESCOLARMUNICIPIOSZONA URBANA

ALTERAÇÃOLEI FEDERALLEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONALEXTENSÃOOFERTAEDUCAÇÃO INFANTILCRECHEEDUCAÇÃO PRE-ESCOLARMUNICIPIOSZONA URBANAZONA RURAL .

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