PDL 271/2024

Senado Federal Não

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 16/10/2024

APROVAÇÃORENOVAÇÃOACORDO INTERNACIONALTROCA DE NOTASDELEGAÇÃOBRASILORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC)ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI)SEDECRIAÇÃOESCRITORIO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 271/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 16/10/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

APROVAÇÃO , RENOVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , DELEGAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , SEDE , CRIAÇÃO , ESCRITORIO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

APROVAÇÃORENOVAÇÃOACORDO INTERNACIONALTROCA DE NOTASDELEGAÇÃOBRASILORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC)ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI)SEDECRIAÇÃO

APROVAÇÃORENOVAÇÃOACORDO INTERNACIONALTROCA DE NOTASDELEGAÇÃOBRASILORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC)ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI)SEDECRIAÇÃOESCRITORIO .