MPV 1263/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 08/10/2024

CRIAÇÃOAUXILIOCARATER EXTRAORDINARIODESTINAÇÃOTRABALHADORPESCADOR ARTESANALBENEFICIARIOSEGURO-DESEMPREGOCADASTROMUNICIPIOSREGIÃO NORTESITUAÇÃOEMERGENCIASECARECONHECIMENTOEXECUTIVOCOMPETENCIAMINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV)MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA)CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1263/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 08/10/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , AUXILIO , CARATER EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , TRABALHADOR , PESCADOR ARTESANAL , BENEFICIARIO , SEGURO-DESEMPREGO , CADASTRO , MUNICIPIOS , REGIÃO NORTE , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , SECA , RECONHECIMENTO , EXECUTIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV) , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

CRIAÇÃOAUXILIOCARATER EXTRAORDINARIODESTINAÇÃOTRABALHADORPESCADOR ARTESANALBENEFICIARIOSEGURO-DESEMPREGOCADASTROMUNICIPIOS

CRIAÇÃOAUXILIOCARATER EXTRAORDINARIODESTINAÇÃOTRABALHADORPESCADOR ARTESANALBENEFICIARIOSEGURO-DESEMPREGOCADASTROMUNICIPIOSREGIÃO NORTESITUAÇÃOEMERGENCIASECARECONHECIMENTOEXECUTIVOCOMPETENCIAMINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONALINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (DATAPREV)MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA)CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .