MPV 1261/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 02/10/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSAUTORIZAÇÃOINSTITUIÇÃO FINANCEIRADEDUÇÃOBASE DE CALCULOCONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)VALORESHIPOTESEINADIMPLENCIADEVEDOROPERAÇÃO FINANCEIRA .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1261/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 02/10/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , VALORES , HIPOTESE , INADIMPLENCIA , DEVEDOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSAUTORIZAÇÃOINSTITUIÇÃO FINANCEIRADEDUÇÃOBASE DE CALCULOCONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)VALORESHIPOTESE

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRITERIOSAUTORIZAÇÃOINSTITUIÇÃO FINANCEIRADEDUÇÃOBASE DE CALCULOCONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)VALORESHIPOTESEINADIMPLENCIADEVEDOROPERAÇÃO FINANCEIRA .