PL 3784/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para caracterizar a provisão de serviços ambientais como atividade rural para fins de apuração do Imposto sobre a Renda.

👤 Bene Camacho 📅 Apresentada em 02/10/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALQUALIFICAÇÃOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOMEIO AMBIENTEEQUIPARAÇÃOATIVIDADE RURALINCIDENCIAIMPOSTO DE RENDA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3784/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 02/10/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , QUALIFICAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , EQUIPARAÇÃO , ATIVIDADE RURAL , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA .

Autores (1)

Bene Camacho · Senador · PSD/MA

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALQUALIFICAÇÃOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOMEIO AMBIENTEEQUIPARAÇÃOATIVIDADE RURALINCIDENCIAIMPOSTO DE RENDA .