Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego, estabelecendo um período de transição do benefício para cidadãos que formalizarem vínculo empregatício.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Bolsa Família (2023) , CRITERIOS , MANUTENÇÃO , BENEFICIO , HIPOTESE , BENEFICIARIO , EMPREGO , VINCULO EMPREGATICIO , DEFINIÇÃO , PERIODO , PRAZO DETERMINADO , PROIBIÇÃO , RETORNO , PROGRAMA , SITUAÇÃO , DEMISSÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SEGURO-DESEMPREGO , POSSIBILIDADE , ACUMULAÇÃO , RENDA , EMPREGO , VINCULO EMPREGATICIO .
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