PL 3757/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Dispõe sobre a proibição de realização de apostas de quota fixa por beneficiários de programas sociais e dá outras providências.

👤 Soraya Thronicke 📅 Apresentada em 30/09/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALOBRIGATORIEDADEOPERADORSISTEMAAPOSTANOTIFICAÇÃOMINISTERIO DA FAZENDA (MF)HIPOTESEPARTICIPAÇÃOBENEFICIARIOPROGRAMA NACIONALTRANSFERENCIARENDA . CRIAÇÃOLEI FEDERALPROIBIÇÃOBENEFICIARIOPrograma Bolsa Família (2023)PROGRAMA NACIONALASSISTENCIA SOCIALTRANSFERENCIARENDAPARTICIPAÇÃOAPOSTACRITERIOSFISCALIZAÇÃOPENALIDADEREDUÇÃOBENEFICIO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3757/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 30/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , OPERADOR , SISTEMA , APOSTA , NOTIFICAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , HIPOTESE , PARTICIPAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , TRANSFERENCIA , RENDA . CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROIBIÇÃO , BENEFICIARIO , Programa Bolsa Família (2023) , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , TRANSFERENCIA , RENDA , PARTICIPAÇÃO , APOSTA , CRITERIOS , FISCALIZAÇÃO , PENALIDADE , REDUÇÃO , BENEFICIO .

Autores (1)

Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALOBRIGATORIEDADEOPERADORSISTEMAAPOSTANOTIFICAÇÃOMINISTERIO DA FAZENDA (MF)HIPOTESEPARTICIPAÇÃO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALOBRIGATORIEDADEOPERADORSISTEMAAPOSTANOTIFICAÇÃOMINISTERIO DA FAZENDA (MF)HIPOTESEPARTICIPAÇÃOBENEFICIARIOPROGRAMA NACIONALTRANSFERENCIARENDA . CRIAÇÃOLEI FEDERALPROIBIÇÃOBENEFICIARIOPrograma Bolsa Família (2023)PROGRAMA NACIONALASSISTENCIA SOCIALTRANSFERENCIARENDAPARTICIPAÇÃOAPOSTACRITERIOSFISCALIZAÇÃOPENALIDADEREDUÇÃOBENEFICIO .