Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a inclusão de normas nos regulamentos das competições destinadas a resguardar a imagem e a dignidade dos atletas em casos de lesões ocorridas durante as partidas.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESPORTE , REGULAMENTO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OBRIGATORIEDADE , PREVISÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PRESERVAÇÃO , DIGNIDADE , PROIBIÇÃO , TRANSMISSÃO , IMAGEM VISUAL , ATLETAS , HIPOTESE , LESÃO .
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