PL 3739/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 27/09/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPrograma Bolsa Família (2023)CRIAÇÃOCARTÃO MAGNETICORESTRIÇÃOUTILIZAÇÃOBENEFICIOAQUISIÇÃOPAGAMENTOPRODUTOSERVIÇOCORRELAÇÃOOBJETIVOPROGRAMA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3739/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
27/09/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Bolsa Família (2023) , CRIAÇÃO , CARTÃO MAGNETICO , RESTRIÇÃO , UTILIZAÇÃO , BENEFICIO , AQUISIÇÃO , PAGAMENTO , PRODUTO , SERVIÇO , CORRELAÇÃO , OBJETIVO , PROGRAMA .

Autores (1)
Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPrograma Bolsa Família (2023)CRIAÇÃOCARTÃO MAGNETICORESTRIÇÃOUTILIZAÇÃOBENEFICIOAQUISIÇÃOPAGAMENTO
ALTERAÇÃOLEI FEDERALPrograma Bolsa Família (2023)CRIAÇÃOCARTÃO MAGNETICORESTRIÇÃOUTILIZAÇÃOBENEFICIOAQUISIÇÃOPAGAMENTOPRODUTOSERVIÇOCORRELAÇÃOOBJETIVOPROGRAMA .

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