PEC 36/2024

Senado Federal Não

Proposta de Emenda à Constituição

Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.

👤 Mecias de Jesus e outros 27 📅 Apresentada em 26/09/2024

ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALGARANTIADIREITOSATIVIDADEPRODUÇÃOTERRAS INDIGENASDEFINIÇÃODENOMINAÇÃOINDIO .

Informações Gerais

Tipo: Proposta de Emenda à Constituição
Número/Ano: 36/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 26/09/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , GARANTIA , DIREITOS , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , TERRAS INDIGENAS , DEFINIÇÃO , DENOMINAÇÃO , INDIO .

Autores (28)

Mecias de Jesus · Senador · REPUBLICANOS/RR

Astronauta Marcos Pontes · Senador · PL/SP

Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS

Plínio Valério · Senador · PSDB/AM

Damares Alves · Senador · REPUBLICANOS/DF

Luis Carlos Heinze · Senador · PP/RS

Tereza Cristina · Senador · PP/MS

Sergio Moro · Senador · UNIÃO/PR

Dr. Hiran · Senador · PP/RR

Chico Rodrigues · Senador · PSB/RR

Zequinha Marinho · Senador · PODEMOS/PA

Lucas Barreto · Senador · PSD/AP

Izalci Lucas · Senador · PL/DF

Sérgio Petecão · Senador · PSD/AC

Flávio Bolsonaro · Senador · PL/RJ

Wilder Morais · Senador · PL/GO

Ciro Nogueira · Senador · PP/PI

Marcio Bittar · Senador · UNIÃO/AC

Marcos Rogério · Senador · PL/RO

Alan Rick · Senador · UNIÃO/AC

Jorge Seif · Senador · PL/SC

Carlos Portinho · Senador · PL/RJ

Eduardo Gomes · Senador · PL/TO

Jayme Campos · Senador · UNIÃO/MT

Jaime Bagattoli · Senador · PL/RO

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Rosana Martinelli · Senador · PL/MT

Margareth Buzetti · Senador · PSD/MT

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCONSTITUIÇÃO FEDERALGARANTIADIREITOSATIVIDADEPRODUÇÃOTERRAS INDIGENASDEFINIÇÃODENOMINAÇÃOINDIO .

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