PL 3718/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.

👤 Alessandro Vieira 📅 Apresentada em 26/09/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLIMITAÇÃOAPOSTACONCURSO DE PROGNOSTICOHIPOTESEPESSOASINSCRIÇÃOCADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO)DIVIDA ATIVASERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITOPESSOA IDOSA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3718/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
26/09/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , APOSTA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , HIPOTESE , PESSOAS , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , DIVIDA ATIVA , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO , PESSOA IDOSA .

Autores (1)
Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLIMITAÇÃOAPOSTACONCURSO DE PROGNOSTICOHIPOTESEPESSOASINSCRIÇÃOCADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO)DIVIDA ATIVA
ALTERAÇÃOLEI FEDERALLIMITAÇÃOAPOSTACONCURSO DE PROGNOSTICOHIPOTESEPESSOASINSCRIÇÃOCADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO)DIVIDA ATIVASERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITOPESSOA IDOSA .

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