PL 3700/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 25/09/2024

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Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3700/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 25/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , EQUIPARAÇÃO , CRIME , PEDOFILIA , PRODUÇÃO , DIVULGAÇÃO , ARMAZENAGEM , INTERNET , SISTEMA , INFORMATICA , FOTOGRAFIA , VIDEO , PORNOGRAFIA , SEXO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , AUMENTO , PENA .

Autores (1)

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Temas e Classificações

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