PL 3688/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.

👤 Teresa Leitão 📅 Apresentada em 25/09/2024

ALTERAÇÃOCODIGO DE TRANSITO BRASILEIRODIRETRIZES GERAISCURSO DE FORMAÇÃOCONDUTORVEICULOSCARGA HORARIACOMPETENCIACONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3688/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 25/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , DIRETRIZES GERAIS , CURSO DE FORMAÇÃO , CONDUTOR , VEICULOS , CARGA HORARIA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .

Autores (1)

Teresa Leitão · Senador · PT/PE

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO DE TRANSITO BRASILEIRODIRETRIZES GERAISCURSO DE FORMAÇÃOCONDUTORVEICULOSCARGA HORARIACOMPETENCIACONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .