PL 3664/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera os arts. 54 e 58 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para qualificar os crimes de poluição que resultem em alteração ou destruição de ecossistemas, aumentar as penas dos crimes de poluição e estabelecer como majorante desses crimes a conduta com motivação política ou mediante paga ou promessa de recompensa.

👤 Cleitinho 📅 Apresentada em 23/09/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEAUMENTOPENACRIMEPOLUIÇÃOCIRCUNSTANCIA QUALIFICADORADESASTREINCENDIOPREJUIZOEQUILIBRIO ECOLOGICOCAUSA DE AUMENTO DE PENAMOTIVONATUREZA POLITICARECOMPENSA .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3664/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 23/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , AUMENTO , PENA , CRIME , POLUIÇÃO , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , DESASTRE , INCENDIO , PREJUIZO , EQUILIBRIO ECOLOGICO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , MOTIVO , NATUREZA POLITICA , RECOMPENSA .

Autores (1)

Cleitinho · Senador · REPUBLICANOS/MG

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEAUMENTOPENACRIMEPOLUIÇÃOCIRCUNSTANCIA QUALIFICADORADESASTREINCENDIO

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEAUMENTOPENACRIMEPOLUIÇÃOCIRCUNSTANCIA QUALIFICADORADESASTREINCENDIOPREJUIZOEQUILIBRIO ECOLOGICOCAUSA DE AUMENTO DE PENAMOTIVONATUREZA POLITICARECOMPENSA .