MPV 1259/2024

Senado Federal Não

Medida Provisória

Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.

👤 Presidência da República 📅 Apresentada em 20/09/2024

PROVIDENCIACARATER EXCEPCIONALCONCESSÃOCOLABORAÇÃOAUXILIO FINANCEIROUNIÃO FEDERALESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)APOIOPREVENÇÃOCOMBATEOCORRENCIAQUEIMADAIRREGULARIDADEINCENDIOFLORESTAREQUISITOSDECLARAÇÃORECONHECIMENTOCALAMIDADE PUBLICASITUAÇÃOEMERGENCIACOMPETENCIAEXECUTIVOAUTORIZAÇÃOEMPRESTIMOFINANCIAMENTODOAÇÃOBENEFICIOINSTITUIÇÃO FINANCEIRAIMPORTAÇÃOBENSSOFTWARESERVIÇO .

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1259/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 20/09/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

PROVIDENCIA , CARATER EXCEPCIONAL , CONCESSÃO , COLABORAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , APOIO , PREVENÇÃO , COMBATE , OCORRENCIA , QUEIMADA , IRREGULARIDADE , INCENDIO , FLORESTA , REQUISITOS , DECLARAÇÃO , RECONHECIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , COMPETENCIA , EXECUTIVO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , DOAÇÃO , BENEFICIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , IMPORTAÇÃO , BENS , SOFTWARE , SERVIÇO .

Autores (1)

Presidência da República · Presidente da República

Temas e Classificações

PROVIDENCIACARATER EXCEPCIONALCONCESSÃOCOLABORAÇÃOAUXILIO FINANCEIROUNIÃO FEDERALESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)APOIOPREVENÇÃO

PROVIDENCIACARATER EXCEPCIONALCONCESSÃOCOLABORAÇÃOAUXILIO FINANCEIROUNIÃO FEDERALESTADOSDISTRITO FEDERAL (DF)APOIOPREVENÇÃOCOMBATEOCORRENCIAQUEIMADAIRREGULARIDADEINCENDIOFLORESTAREQUISITOSDECLARAÇÃORECONHECIMENTOCALAMIDADE PUBLICASITUAÇÃOEMERGENCIACOMPETENCIAEXECUTIVOAUTORIZAÇÃOEMPRESTIMOFINANCIAMENTODOAÇÃOBENEFICIOINSTITUIÇÃO FINANCEIRAIMPORTAÇÃOBENSSOFTWARESERVIÇO .