PL 3640/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o agravo de instrumento no âmbito do processo eleitoral.

👤 Rosana Martinelli 📅 Apresentada em 19/09/2024
ALTERAÇÃOCODIGO ELEITORALHIPOTESECABIMENTOAGRAVO DE INSTRUMENTOJUSTIÇA ELEITORALPROCESSO ELEITORALPROCEDIMENTOJULGAMENTO .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3640/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
19/09/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL , HIPOTESE , CABIMENTO , AGRAVO DE INSTRUMENTO , JUSTIÇA ELEITORAL , PROCESSO ELEITORAL , PROCEDIMENTO , JULGAMENTO .

Autores (1)
Rosana Martinelli · Senador · PL/MT
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOCODIGO ELEITORALHIPOTESECABIMENTOAGRAVO DE INSTRUMENTOJUSTIÇA ELEITORALPROCESSO ELEITORALPROCEDIMENTOJULGAMENTO .
ALTERAÇÃOCODIGO ELEITORALHIPOTESECABIMENTOAGRAVO DE INSTRUMENTOJUSTIÇA ELEITORALPROCESSO ELEITORALPROCEDIMENTOJULGAMENTO .

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