PL 3639/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional.

👤 Rosana Martinelli 📅 Apresentada em 19/09/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMA NACIONALCOMPARTILHAMENTOIMAGEM VISUALAUDIOVISUALGRAVAÇÃOMONITORAMENTOSEGURANÇA PUBLICADEFINIÇÃOPRINCIPIO JURIDICOOBJETIVOCOMPETENCIAATUAÇÃOUNIÃO FEDERALESTADOSMUNICIPIOS .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3639/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 19/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , COMPARTILHAMENTO , IMAGEM VISUAL , AUDIOVISUAL , GRAVAÇÃO , MONITORAMENTO , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS .

Autores (1)

Rosana Martinelli · Senador · PL/MT

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMA NACIONALCOMPARTILHAMENTOIMAGEM VISUALAUDIOVISUALGRAVAÇÃOMONITORAMENTOSEGURANÇA PUBLICADEFINIÇÃO

CRIAÇÃOLEI FEDERALPROGRAMA NACIONALCOMPARTILHAMENTOIMAGEM VISUALAUDIOVISUALGRAVAÇÃOMONITORAMENTOSEGURANÇA PUBLICADEFINIÇÃOPRINCIPIO JURIDICOOBJETIVOCOMPETENCIAATUAÇÃOUNIÃO FEDERALESTADOSMUNICIPIOS .