Projeto de Lei
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZ , VALORIZAÇÃO , TRABALHADOR , EDUCAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CRIAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REDE ADMINISTRATIVA , CARATER PERMANENTE , COLABORAÇÃO , ASSISTENCIA TECNICA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
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