PL 3611/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.

👤 Alessandro Vieira 📅 Apresentada em 18/09/2024

CRIAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZESTABELECIMENTO DE ENSINOSETOR PRIVADOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOESTUDANTEBOLSISTAGARANTIADESENVOLVIMENTOPOLITICAIGUALDADEINCLUSÃOINTEGRAÇÃOALUNOCOMPETENCIAFISCALIZAÇÃOMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)PENALIDADEDESCUMPRIMENTO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3611/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 18/09/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DIRETRIZ , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , SETOR PRIVADO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTUDANTE , BOLSISTA , GARANTIA , DESENVOLVIMENTO , POLITICA , IGUALDADE , INCLUSÃO , INTEGRAÇÃO , ALUNO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PENALIDADE , DESCUMPRIMENTO .

Autores (1)

Alessandro Vieira · Senador · MDB/SE

Temas e Classificações

CRIAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZESTABELECIMENTO DE ENSINOSETOR PRIVADOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOESTUDANTEBOLSISTAGARANTIADESENVOLVIMENTO

CRIAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZESTABELECIMENTO DE ENSINOSETOR PRIVADOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOESTUDANTEBOLSISTAGARANTIADESENVOLVIMENTOPOLITICAIGUALDADEINCLUSÃOINTEGRAÇÃOALUNOCOMPETENCIAFISCALIZAÇÃOMINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)PENALIDADEDESCUMPRIMENTO .