PL 3570/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 13.465, de 11 de julho de 2017, para harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano.

👤 Confúcio Moura 📅 Apresentada em 16/09/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALRegularização Fundiária Urbana (Reurb)REQUISITOSREALIZAÇÃOOBRASIMPLANTAÇÃOINFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL)CRITERIOSFIXAÇÃOOBJETIVOAMPLIAÇÃOACESSOENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZPARCELAMENTOOCUPAÇÃOSOLOZONA URBANAREQUISITOSREALIZAÇÃOOBRA PUBLICAINFRAESTRUTURASANEAMENTO BASICOENERGIA ELETRICADEFINIÇÃOCRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICAAUSENCIAASSENTIMENTO PREVIOAUTORIZAÇÃOORGÃO PUBLICO . ALTERAÇÃOLEI FEDERALDEFINIÇÃORESPONSABILIDADECONCESSIONARIASERVIÇO PUBLICOENERGIA ELETRICACUSTEIOCLANDESTINIDADEIRREGULARIDADEACESSOREDE DE DISTRIBUIÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3570/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 16/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Regularização Fundiária Urbana (Reurb) , REQUISITOS , REALIZAÇÃO , OBRAS , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CRITERIOS , FIXAÇÃO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DIRETRIZ , PARCELAMENTO , OCUPAÇÃO , SOLO , ZONA URBANA , REQUISITOS , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , INFRAESTRUTURA , SANEAMENTO BASICO , ENERGIA ELETRICA , DEFINIÇÃO , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUSENCIA , ASSENTIMENTO PREVIO , AUTORIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , CUSTEIO , CLANDESTINIDADE , IRREGULARIDADE , ACESSO , REDE DE DISTRIBUIÇÃO .

Autores (1)

Confúcio Moura · Senador · MDB/RO

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALRegularização Fundiária Urbana (Reurb)REQUISITOSREALIZAÇÃOOBRASIMPLANTAÇÃOINFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL)

ALTERAÇÃOLEI FEDERALRegularização Fundiária Urbana (Reurb)REQUISITOSREALIZAÇÃOOBRASIMPLANTAÇÃOINFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALAGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL)CRITERIOSFIXAÇÃOOBJETIVOAMPLIAÇÃOACESSOENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃOLEI FEDERALDIRETRIZPARCELAMENTOOCUPAÇÃOSOLOZONA URBANAREQUISITOSREALIZAÇÃOOBRA PUBLICAINFRAESTRUTURASANEAMENTO BASICOENERGIA ELETRICADEFINIÇÃOCRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICAAUSENCIAASSENTIMENTO PREVIOAUTORIZAÇÃOORGÃO PUBLICO . ALTERAÇÃOLEI FEDERALDEFINIÇÃORESPONSABILIDADECONCESSIONARIASERVIÇO PUBLICOENERGIA ELETRICACUSTEIOCLANDESTINIDADEIRREGULARIDADEACESSOREDE DE DISTRIBUIÇÃO .