PL 3539/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.

👤 Jorge Seif 📅 Apresentada em 12/09/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUMENTOPRAZOVALIDADEEXAME MEDICOCOMPLEMENTAÇÃO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3539/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 12/09/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PRAZO , VALIDADE , EXAME MEDICO , COMPLEMENTAÇÃO .

Autores (1)

Jorge Seif · Senador · PL/SC

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALAUMENTOPRAZOVALIDADEEXAME MEDICOCOMPLEMENTAÇÃO .