Projeto de Lei
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE , AUMENTO , PENA , CRIME , INCENDIO , FLORESTA , VEGETAÇÃO , RECLUSÃO , MULTA .
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