PL 3517/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

👤 Jader Barbalho 📅 Apresentada em 11/09/2024
ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃORELAÇÃOCRIME HEDIONDOINCENDIOLAVOURAPASTAGEMFLORESTA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3517/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
11/09/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , RELAÇÃO , CRIME HEDIONDO , INCENDIO , LAVOURA , PASTAGEM , FLORESTA .

Autores (1)
Jader Barbalho · Senador · MDB/PA
Temas e Classificações
ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃORELAÇÃOCRIME HEDIONDOINCENDIOLAVOURAPASTAGEMFLORESTA .
ALTERAÇÃOLEI FEDERALINCLUSÃORELAÇÃOCRIME HEDIONDOINCENDIOLAVOURAPASTAGEMFLORESTA .

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