Proposta de Emenda à Constituição
Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , REGIÃO SUL , OBJETIVO , PROMOÇÃO , DESENVOLVIMENTO , RECUPERAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EFEITO , DESASTRE , INUNDAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , GESTÃO , FISCALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS .
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