Projeto de Lei
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , CRITERIOS , PARTICIPAÇÃO , RENDA BRUTA , GARANTIA , FUNDO FINANCEIRO . CRIAÇÃO , Programa Acredita no Primeiro Passo , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , OBJETIVO , INCLUSÃO , PRODUTIVIDADE , MERCADO DE TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , FAMILIA , VULNERAVEL , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , FOMENTO , ACESSO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , CREDITOS , GARANTIA , CRITERIOS , RISCOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , ATUAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , SEGUROS , CREDITO IMOBILIARIO , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , ESTATUTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONCESSÃO , CREDITOS , PESSOA FISICA , EMPREENDIMENTO , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , INVESTIMENTO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , POUPANÇA , ALUNO , BAIXA RENDA , ENSINO MEDIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REALIZAÇÃO , ACORDO , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PEQUENO PRODUTOR RURAL , MEDIO PRODUTOR RURAL , REGIÃO , ABRANGENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , ACORDO , DIVIDA , PEQUENA EMPRESA , MICROEMPRESA , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRADOR , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , SUBSTITUIÇÃO , ENCARGO , LIQUIDAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CREDITO RURAL . ALTERAÇÃO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , INCLUSÃO , DESTINAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO (PNMPO) , AUMENTO , PRAZO , CARENCIA , OPERAÇÃO , COBRANÇA , COMISSÃO , NATUREZA PECUNIARIA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , LEILÃO , CESSÃO DE DIREITOS , CREDITOS , HIPOTESE , INADIMPLEMENTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRAZO , CONTAGEM , CARENCIA , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , DEBENTURES , REQUERIMENTO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , VINCULAÇÃO , MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , LIMITAÇÃO , PRAZO MAXIMO , CARENCIA , INICIO , PAGAMENTO , DEFINIÇÃO , JUROS , AUTORIZAÇÃO , LEILÃO , CESSÃO DE DIREITOS , CREDITOS , HIPOTESE , INADIMPLEMENTO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO FINANCEIRO . CRIAÇÃO , Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas (Desenrola Pequenos Negócios) , OBJETIVO , INCENTIVO , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , EMPRESA , CRITERIOS , RENDA BRUTA , DEFINIÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO PRESUMIDO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , CREDITOS , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , RENOVAÇÃO , FROTA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TAXI , REQUISITOS , BENEFICIARIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , DEPOSITO , OBJETIVO , BENEFICIARIO , CONCESSÃO , CREDITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PESSOA FISICA , EMPREENDIMENTO , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CONCESSÃO , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , POSSIBILIDADE , RENEGOCIAÇÃO . CONVALIDAÇÃO , ATO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL . CRIAÇÃO , Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Programa Eco Invest Brasil) , FUNDO NACIONAL , MUDANÇA CLIMATICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FOMENTO , INVESTIMENTO , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ATUAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REDUÇÃO , RISCOS , CAMBIO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , RESPONSABILIDADE , PEQUENO PRODUTOR RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , REQUISITOS , RENEGOCIAÇÃO .
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