PL 3159/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para dispor sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

👤 Câmara dos Deputados 📅 Apresentada em 30/08/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALSERVIDOR PUBLICO CIVILQUADRO DE PESSOALCAMARA DOS DEPUTADOSCRITERIOSINCORPORAÇÃOCONVALIDAÇÃOVANTAGEM PESSOALVENCIMENTOSREAJUSTEREMUNERAÇÃOCARGO PUBLICO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3159/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 30/08/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , CONVALIDAÇÃO , VANTAGEM PESSOAL , VENCIMENTOS , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO .

Autores (1)

Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALSERVIDOR PUBLICO CIVILQUADRO DE PESSOALCAMARA DOS DEPUTADOSCRITERIOSINCORPORAÇÃOCONVALIDAÇÃOVANTAGEM PESSOALVENCIMENTOS

ALTERAÇÃOLEI FEDERALSERVIDOR PUBLICO CIVILQUADRO DE PESSOALCAMARA DOS DEPUTADOSCRITERIOSINCORPORAÇÃOCONVALIDAÇÃOVANTAGEM PESSOALVENCIMENTOSREAJUSTEREMUNERAÇÃOCARGO PUBLICO .

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