Projeto de Lei
Institui a Política de Proteção de Direitos das Vítimas de Escalpelamento ou Avulsão do Couro Cabeludo.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , PROTEÇÃO , DIREITOS , GARANTIA , ATENDIMENTO , TRATAMENTO MEDICO , ACOMPANHAMENTO , VITIMA , ACIDENTE , DANOS , CORPO HUMANO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ATUAÇÃO , PODER PUBLICO , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE , NOTIFICAÇÃO , AUTORIDADE SANITARIA , ARTICULAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CRITERIOS , CUSTEIO .
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