Projeto de Lei
Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ACRESCIMO , PRINCIPIO JURIDICO , RESPEITO , DIVERSIDADE , GRUPO ETNICO , CULTURA , IMIGRANTE , REFUGIADO , COMUNIDADE INDIGENA .
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