Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , PREVENÇÃO , COMBATE , PERDA , ALIMENTO HUMANO , DOAÇÃO , EXCEDENTE , CONSUMO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , OBRIGATORIEDADE , MUNICIPIO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , PLANO , ATUAÇÃO , ACOMPANHAMENTO .
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