Projeto de Lei
Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , DISPOSITIVOS , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , HABITAÇÃO , AGRICULTOR , BENEFICIARIO , AGRICULTURA FAMILIAR , ZONA RURAL , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , RENDA , INCLUSÃO , EMPREENDIMENTO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA SOLAR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , ZONA RURAL , AMBITO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , OBJETIVO , HABITAÇÃO , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .
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