Projeto de Lei
Dispõe sobre as exigências a serem cumpridas para fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , EXIGENCIA , REQUISITOS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , FECHAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CAMPO , ZONA RURAL , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , MANIFESTAÇÃO , ORGÃO NORMATIVO , SISTEMA DE ENSINO , SITUAÇÃO , MOTIVO , APRESENTAÇÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ANALISE , DIAGNOSTICO , EFEITO .
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