PL 3085/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera o Código Penal para ampliar o rol de vítimas que autorizam aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático e para prever novas causas de aumento de pena para o crime de fraude eletrônica.

👤 Soraya Thronicke 📅 Apresentada em 07/08/2024

ALTERAÇÃOCODIGO PENALAMPLIAÇÃOLISTA FECHADAVITIMACIRCUNSTANCIASAUMENTOPENACRIMEINVASÃOEQUIPAMENTOSINFORMATICAAPARELHO ELETRONICOINCLUSÃOCAUSA DE AUMENTO DE PENAFRAUDEUTILIZAÇÃOMIDIA SOCIALTELEFONE .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3085/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 07/08/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , AMPLIAÇÃO , LISTA FECHADA , VITIMA , CIRCUNSTANCIAS , AUMENTO , PENA , CRIME , INVASÃO , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA , APARELHO ELETRONICO , INCLUSÃO , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , FRAUDE , UTILIZAÇÃO , MIDIA SOCIAL , TELEFONE .

Autores (1)

Soraya Thronicke · Senador · PODEMOS/MS

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOCODIGO PENALAMPLIAÇÃOLISTA FECHADAVITIMACIRCUNSTANCIASAUMENTOPENACRIMEINVASÃO

ALTERAÇÃOCODIGO PENALAMPLIAÇÃOLISTA FECHADAVITIMACIRCUNSTANCIASAUMENTOPENACRIMEINVASÃOEQUIPAMENTOSINFORMATICAAPARELHO ELETRONICOINCLUSÃOCAUSA DE AUMENTO DE PENAFRAUDEUTILIZAÇÃOMIDIA SOCIALTELEFONE .