PL 3084/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para criar linha específica e temporária de financiamento de despesas com recuperação de residências atingidas por alagamentos no Rio Grande do Sul no ano de 2024, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

👤 Hamilton Mourão 📅 Apresentada em 07/08/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRIAÇÃOFINANCIAMENTOCARATER EXCEPCIONALCONCESSÃOEMPRESTIMOUTILIZAÇÃORECURSOSFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)DESPESAAQUISIÇÃOMATERIALSERVIÇORECUPERAÇÃOREFORMAIMOVELINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3084/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 07/08/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CARATER EXCEPCIONAL , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DESPESA , AQUISIÇÃO , MATERIAL , SERVIÇO , RECUPERAÇÃO , REFORMA , IMOVEL , INUNDAÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Autores (1)

Hamilton Mourão · Senador · REPUBLICANOS/RS

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRIAÇÃOFINANCIAMENTOCARATER EXCEPCIONALCONCESSÃOEMPRESTIMOUTILIZAÇÃORECURSOSFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

ALTERAÇÃOLEI FEDERALCRIAÇÃOFINANCIAMENTOCARATER EXCEPCIONALCONCESSÃOEMPRESTIMOUTILIZAÇÃORECURSOSFUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)DESPESAAQUISIÇÃOMATERIALSERVIÇORECUPERAÇÃOREFORMAIMOVELINUNDAÇÃOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .