PL 3079/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.

👤 Weverton 📅 Apresentada em 07/08/2024
CRIAÇÃOPROGRAMAMEDICAMENTOSTRABALHADORDEPENDENTECUSTEIOEMPRESAREQUISITOSBENEFICIARIOCOBERTURAPOSSIBILIDADEDEDUÇÃODESPESALUCRO TRIBUTAVELIMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICA .
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
3079/2024
Casa de Origem
Senado Federal
Data de Apresentação
07/08/2024
Situação
Sim

Ementa Detalhada / Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , MEDICAMENTOS , TRABALHADOR , DEPENDENTE , CUSTEIO , EMPRESA , REQUISITOS , BENEFICIARIO , COBERTURA , POSSIBILIDADE , DEDUÇÃO , DESPESA , LUCRO TRIBUTAVEL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Autores (1)
Weverton · Senador · PDT/MA
Temas e Classificações
CRIAÇÃOPROGRAMAMEDICAMENTOSTRABALHADORDEPENDENTECUSTEIOEMPRESAREQUISITOSBENEFICIARIOCOBERTURA
CRIAÇÃOPROGRAMAMEDICAMENTOSTRABALHADORDEPENDENTECUSTEIOEMPRESAREQUISITOSBENEFICIARIOCOBERTURAPOSSIBILIDADEDEDUÇÃODESPESALUCRO TRIBUTAVELIMPOSTO DE RENDAPESSOA JURIDICA .

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