PL 3074/2024

Senado Federal Não

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a proteção legal dos sinais distintivos das organizações esportivas com sede e administração no País.

👤 Carlos Portinho 📅 Apresentada em 07/08/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROTEÇÃOSIMBOLOPROPRIEDADEINSTITUIÇÃO ESPORTIVADESNECESSIDADEREGISTROINSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3074/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 07/08/2024
Situação: Não

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROTEÇÃO , SIMBOLO , PROPRIEDADE , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , DESNECESSIDADE , REGISTRO , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .

Autores (1)

Carlos Portinho · Senador · PL/RJ

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALPROTEÇÃOSIMBOLOPROPRIEDADEINSTITUIÇÃO ESPORTIVADESNECESSIDADEREGISTROINSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) .