PL 3073/2024

Senado Federal Sim

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para conceder isenção de tributos incidentes na importação de recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.

👤 Dr. Hiran 📅 Apresentada em 07/08/2024

ALTERAÇÃOLEI FEDERALISENÇÃOIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)IMPORTAÇÃOCONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE)COMBUSTIVELRECURSOSRECEBIMENTOEVENTOCOMPETIÇÃO ESPORTIVAPAIS ESTRANGEIRO .

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 3073/2024
Casa de Origem: Senado Federal
Data de Apresentação: 07/08/2024
Situação: Sim

Ementa Detalhada / Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , COMBUSTIVEL , RECURSOS , RECEBIMENTO , EVENTO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , PAIS ESTRANGEIRO .

Autores (1)

Dr. Hiran · Senador · PP/RR

Temas e Classificações

ALTERAÇÃOLEI FEDERALISENÇÃOIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)IMPORTAÇÃOCONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE)COMBUSTIVEL

ALTERAÇÃOLEI FEDERALISENÇÃOIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOIMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP)CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)IMPORTAÇÃOCONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE)COMBUSTIVELRECURSOSRECEBIMENTOEVENTOCOMPETIÇÃO ESPORTIVAPAIS ESTRANGEIRO .