Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRIORIDADE , CONCESSÃO , FOMENTO , CULTURA , HIPOTESE , RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , AMBITO NACIONAL .
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